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PORTARIA MTUR Nº 192, DE 24 DE JULHO DE 2013

Publicado em 13/06/2016 13h18 Atualizado em 04/02/2022 13h55

Revogada pela Portaria MTUR nº 4, de 25 de fevereiro de 2021.

Dá nova redação ao caput do art. 2º e altera os Anexos I e II da Portaria nº 325 de 2 de outubro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º O caput do art. 2º da Portaria nº 325, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Para fins de composição da média total da avaliação, aplicar-se-á o peso de cinquenta por cento para a Meta Global e de cinquenta por cento para as Metas Intermediárias.

……………………………………………………………………………………………………………………….”(NR)

Art. 2º Os Anexos I e II da Portaria nº 325, de 2012 passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

META GLOBAL

Atingir cinqüenta por cento da meta anual em, no mínimo, cinqüenta por cento das Iniciativas ou Ações constantes do Plano de Ação 2013.

ANEXO II

METAS INTERMEDIÁRIAS

GABINETE DO MINISTRO – GM
EQUIPE		INDICADOR/META	P R O D U TO	UNIDADE
ASCOM	Assessoria de Comunicação Social	Atender, no mínimo, 90% das demandas de imprensa.	Demanda atendida	%
AECIN	Assessoria Especial de Controle Interno	Atender, no mínimo, 80% das demandas mensais externas.	Demanda atendida	%
OUVIR	Ouvidoria	Atender 100% das demandas mensais.	Demanda atendida	%
CGM	Coordenação do Gabinete	Encaminhar para publicação 100% dos atos praticados pelo Ministro de Estado do Turismo.	Publicação encaminhada	%
CGTS	Coordenação-Geral de Turismo Sustentável e Infância	Sensibilizar 300 (trezentas) pessoas na temática de prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo.	Pessoa sensibilizada	uma
UCP	UCP – Apoio ao Prodetur Nacional	Iniciar (a partir da não objeção do BID aos termos de referência – TDR), no mínimo, até 50% das atividades de contratação de Consultoria (Individual e de Empresas), constantes da Matriz de Investimentos, do Contrato de Empréstimos.	Atividade iniciada	%

SECRETARIA-EXECUTIVA – SE
EQUIPE			INDICADOR/META	P R O D U TO	UNIDADE
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA – DGI
DGI	CGRL	Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	Realizar os pagamentos de 100% dos processos administrativos, após cumpridas todas as formalidades legais, em até 3 (três) dias úteis.	Pagamento realizado	%
	COGEP	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	Capacitar 200 (duzentos) servidores.	Servidor capacitado	um
	CGCV	Coordenação-Geral de Convênios	Analisar conclusivamente (aprovação ou reprovação) 674 convênios, que representam 30% do passivo de prestação de contas na situação de “a aprovar”.	Convênio analisado	um
	CGTI	Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	Alcançar 70% das metas dos projetos/ações do Plano de Metas e Ações de TI decorrentes do Plano Diretor de TI.	Meta alcançada	%
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA – DGE
DGE	EPLAN	Equipe de Planejamento	Realizar, no mínimo, 2 reuniões de Avaliação do Plano de Ação.	Reunião realizada	uma
DGE	CGPOF	Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças	Produzir informativos mensais sobre a eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária e financeira.	Informativo produzido	um

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO – SNPTur
EQUIPE		INDICADOR/META	P R O D U TO	UNIDADE
GSP	Gabinete da SNPTur.	Gerar pelo menos 25 convênios de Eventos de Desenvolvimento Turístico.	Convênio gerado	um
CGMA	Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação	Realizar 3 reuniões do Conselho Nacional de Turismo.	Reunião realizada	uma
DEPES	Departamento de Estudos e Pesquisas	Realizar 4 estudos e pesquisas que contribuam para a estruturação do Sistema Nacional de Estatísticas de Turismo.	Estudo realizado	um
DPMKN	Coordenação Geral de Marketing e Publicidade – CGMP	Realizar 5 campanhas de promoção do turismo.	Campanha realizada	uma
DPMKN	Coordenação Geral de Eventos – CGE	Realizar 2 ações de apoio à comercialização do produto turístico brasileiro.	Ação de apoio realizada	uma
DEAOT	Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turísticos – DEAOT	Atingir, ao menos, 70% da soma das metas do Departamento.	Meta alcançada	%
	Coordenação-Geral de Regionalização – CGRG	Promover fortalecimento institucional e planejamento em 100 destinos turísticos.	Promoção realizada	uma
	Coordenação-Geral de Segmentação – CGSG	Promover a oferta de 100 produtos turísticos adequados à oferta segmentada.	Oferta realizada	uma
	Coordenação-Geral de Informação Turística – CGIN	Promover 100 ações de comunicação voltadas ao turista.	Ação realizada	uma
	Coordenação-Geral de Qualificação de Serviços Turísticos – CGQT	Promover 100 ações de incentivo à qualificação dos prestadores de serviços turísticos.	Ação realizada	uma
DRELT	Departamento de Relações Internacionais do Turismo	Realizar 20 ações de cooperação técnica internacional.	Ação de cooperação realizada	uma
CGMC	Coordenação-Geral de Monitoramento Fiscalização e Avaliação de Convênios	Fiscalizar de forma presencial 25% dos convênios firmados (eventos de fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico).	Convênio fiscalizado	%
CGAP	Coordenação-Geral de Análise de Projetos	Analisar 100% das propostas para eventos de fortalecimento aos destinos turísticos apresentadas por meio do SICONV.	Proposta analisada	%
SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – SNPDTur
EQUIPE		INDICADOR/META	P R O D U TO	UNIDADE
GSD	Gabinete da SNPDTur	Atender no prazo estabelecido, no mínimo, 80% das demandas dos órgãos de controle interno e externo, Ministério Público e Polícia Federal dirigidas ao Gabinete.	Demanda atendida	%
DIETU	Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização – DIETU	Acompanhar a execução de 1500 contratos de repasses, observado o número de instrumentos firmados.	Contratos de repasse acompanhado	um
DIETU	Coordenação-Geral de Análise de Projetos – DIETU	Empenhar, observada a disponibilidade de limite orçamentário, 1.000 contratos de repasses.	Contrato de repasse realizado	um
DFPIT	Coordenação-Geral de Financiamento	Participar de 8 eventos da cadeia produtiva do turismo, nacionais e internacionais, como forma de desenvolver ações de promoção de investimentos para o ativo turístico brasileiro e divulgação dos programas oficiais de financiamento para o setor.	Participação em evento	uma
	Coordenação-Geral de Investimento		Participação em evento	uma
	Fundo Geral de Turismo – FUNGETur	Financiar, no mínimo, 1 equipamento turístico.	Equipamento financiado	uma
DPRDT	Coordenação-Geral de Programas Regionais I – DPRDT	Analisar, no mínimo, 80% das propostas constantes no SICONV e apoiar 6 estudos que contribuam para o desenvolvimento do turismo regional.	Proposta analisada e estudo apoiado	%/um
	Coordenação-Geral de Programas Regionais II – DPRDT
	Coordenação-Geral de Suporte Técnico – DPRDT
	Coordenação-Geral de Uso de Recursos Federais – DPRDT
DCPAT	Coordenação-Geral de Produção Associada ao Turismo – DCPAT	Apoiar 10 projetos direcionados ao fomento, à promoção e à comercialização de produtos associados ao turismo.	Projeto apoiado	um
DCPAT	Coordenação-Geral de Qualificação e Certificação Profissional – DCPAT	Apoiar 40 ações que resultem na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao turista por meio da qualificação profissional.	Ação apoiada	uma