PORTARIA MTUR Nº 387, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

Revogada pela Portaria MTUR nº 4, de 25 de fevereiro de 2021.

Altera o Anexo à Portaria nº 127, de 20 de março de 2012, que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 75, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 8 de março de 2012, e no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012,

 R E S O L V E:

 Art. 1º O Anexo à Portaria nº 127, de 20 de março de 2012, que define os limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 293, de 31 de agosto de 2012.

GASTÃO DIAS VIEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 24.12.2012.

ANEXO