PORTARIA MTUR Nº 30, DE 24 DE JANEIRO DE 2012

Revogada pela Portaria MTur nº 11, de 22 fevereiro de 2022

Institui o Comitê Gestor – CG COPATUR e o Grupo Técnico Executivo GTE COPATUR, para planejar, coordenar e acompanhar, no âmbito do Ministério do Turismo, a execução das ações estratégicas para a preparação das cidades sedes e do seu entorno turístico com vistas à Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, ; e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição, 

R E S O L V E : 

Art 1º Fica instituído o Comitê Gestor – CG COPATUR e o Grupo Técnico Executivo – GTE COPATUR, com a finalidade de planejar, coordenar e acompanhar a execução das ações estratégicas para a preparação das cidades sedes e do seu entorno turístico com vistas à realização da  Copa das Confederações – FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. 

Art. 2º Compete ao CG COPATUR orientar, acompanhar e aprovar os trabalhos desenvolvidos pelo GTE COPATUR. 

Art 3º O CG COPATUR será presidido pelo Ministro de Estado do Turismo e integrado pelos seguintes membros: 

I – Secretário-Executivo;

II – Secretário Nacional de Políticas de Turismo;

III – Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo; e

IV – Presidente da EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo. 

• 1º O Presidente do CG COPATUR poderá convidar outros participantes para participar das reuniões do Grupo. 
• 2º O CG COPATUR contará com um Secretário-Executivo, a ser designado pelo Ministro de Estado do Turismo, ao qual compete convocar reuniões e prover os recursos administrativos e logísticos necessários às atividades do Comitê Getor. 

Art. 4º Compete ao GTE COPATUR a coordenação e o monitoramento da execução das ações elegíveis para a preparação para a Copa das Confederações – FIFA 2013 e para a Copa do Mundo – FIFA 2014, de responsabilidade do Ministério do Turismo, em plena articulação com o Grupo Executivo da Copa de Mundo FIFA 2014 – GECOPA, instituído pelo Decreto de 26 de julho de 2011, coordenado pelo Ministério do Esporte.

Parágrafo único.  O GTE COPATUR fica diretamente subordinado ao Gabinete do Ministro de Estado do Turismo. 

Art. 5º O GTE COPATUR será coordenado pelo representante do Gabinete do Ministro de Estado do Turismo e terá a seguinte composição: 

I – dois representantes do Gabinete do Ministro;

II – dois representantes da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo;

III – três representantes da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo; e

IV – dois representantes da EMBRATUR – Instituto Brasileiro do Turismo. 

Parágrafo único. No exercício de suas atividades o GTE COPATUR deverá desenvolver estudos e propor ao Comitê Gestor o encaminhamento de ações com vistas: 

I – ao oferecimento de condições de acessibilidade para os atrativos turísticos e para o mobiliário urbano;

II – à implantação de sinalização turística adequada e informativa em dois idiomas no âmbito das cidades sede e para os atrativos turísticos;

III – a garantir a oferta de capacidade de hospedagem nas cidades sedes e entorno;

IV – a garantir condições de oferta de serviços de qualidade aos turistas nacionais e internacionais; e à promoção do Brasil e as cidades sedes no Brasil e no exterior. 

Art. 6º Os representantes de que trata os incisos I a IV do caput do art. 5º serão designados pelo Ministro de Estado do Turismo. 

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 93 de 29 de maio de 2009.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

GASTÃO VIEIRA 

Este texto não substitui o original publicado no DOU de 30.1.2012.