PORTARIA MTUR Nº 293 DE 31 DE AGOSTO DE 2012

Revogada pela Portaria nº 387, de 21 de dezembro de 2012.

Altera o Anexo à Portaria que define limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 75, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 8 de março de 2012, e no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012,

RESOLVE:

 Art. 1^o O Anexo à Portaria nº 127, de 20 de março de 2012, que define os limites para empenho de despesas com diárias e passagens no âmbito das unidades do Ministério do Turismo, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2^o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO DIAS VIEIRA

Este texto não substitui o original publicado no DOU de 3.09.2012.

ANEXO