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PORTARIA MTUR Nº 179, DE 26 DE ABRIL DE 2012

Publicado em 21/03/2016 00h00 Atualizado em 11/11/2022 09h36

Revogada pela Portaria MTur n° 52, de 10 de novembro de 2022.

Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Planejamento Estratégico para o quadriênio de 2012-2015 e o Plano de Ação para o exercício de 2012

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam aprovados o Planejamento Estratégico para o quadriênio 2012-2015 e o Plano de Ação para o exercício de 2012, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Parágrafo único. O Planejamento Estratégico e o Plano de Ação de que trata este artigo foram estruturados em conformidade com o Plano Plurianual da União - PPA.

Art. 2º O Plano de Ação de 2012, composto por um conjunto de iniciativas e ações, seus indicadores de desempenho, metas e responsáveis, será avaliado, mensalmente, pela Secretaria-Executiva, por meio de ferramenta tecnológica de monitoramento.

Art. 3º Na execução do Plano de Ação de 2012, as Secretarias Nacionais do Ministério do Turismo e a EMBRATUR - Instituto Brasileiro do Turismo deverão:

I - observar, na sua gestão institucional, os objetivos estabelecidos no Mapa Estratégico do Ministério do Turismo;

II - executar as iniciativas e ações sob sua responsabilidade, de forma a atingir, no exercício de 2012, as metas globais compromissadas;

III - registrar no sistema de monitoramento de que trata o art. 2º a execução e o desempenho das iniciativas e ações sob sua responsabilidade;

IV - elaborar, quando solicitado, relatórios gerenciais de desempenho; e

V - avaliar periodicamente a pertinência e a consistência dos indicadores globais constantes do Anexo II, propondo, quando for o caso, ajustes que entender necessários, com as devidas justificativas.

Parágrafo único. Compete aos respectivos responsáveis manter atualizado, no sistema de monitoramento, o registro da execução e avaliação das iniciativas e ações de que trata este artigo, sem prejuízo das informações a serem inseridas no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Brasil - SIOP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GASTÃO DIAS VIEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2012.

ANEXO I

Planejamento Estratégico - 2012-2015 fuTURo

Missão: Desenvolver o turismo sustentável brasileiro como uma atividade economicamente competitiva, com papel relevante na geração de renda, emprego e divisas, na inclusão social, na redução de desigualdades regionais e na preservação do meio ambiente.

Visão: Posicionar o Brasil como uma das três maiores economias turísticas do mundo até 2022. Valores Organizacionais: Ética, Respeito, Transparência, Comprometimento e Trabalho em Equipe. Os Objetivos Estratégicos do Ministério do Turismo: Foco: Cuidando do Turismo no Brasil

Preparar o turismo brasileiro para os megaeventos.

Ampliar a participação do turismo na economia brasileira.

Incrementar a geração de divisas e a chegada de turistas internacionais.

Incentivar o brasileiro a viajar pelo Brasil.

Melhorar a qualidade e aumentar a competitividade do turismo brasileiro.

Foco: Estruturação, Fomento e Promoção

Conhecer o turista, o mercado e o território.

Fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos.

Estruturar os destinos turísticos.

Promover os produtos turísticos.

Estimular o desenvolvimento sustentável da atividade turística.

Fortalecer a gestão descentralizada, as parcerias e a participação social.

Foco: Excelência Administrativa

Implantar gestão estratégica e comunicação integrada.

Aperfeiçoar o controle interno, a gestão de riscos e a segurança institucional.

Simplificar e uniformizar normas, processos e procedimentos.

Foco: Gestão Estratégica de Pessoas

Desenvolver competências técnicas e gerenciais.

Instituir a cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental.

Cuidar da qualidade de vida dos servidores.

Foco: Efetividade na Aplicação de Recursos

Garantir a eficiência, efetividade e transparência na aplicação de recursos.

Prover soluções integradas de tecnologia e comunicação, seguras e de alto desempenho.

ANEXO II

Plano de Ação 2012

INICIATIVAS, AÇÕES, INDICADORES, METAS, RESPONSÁVEIS

Foco: Estruturação, Fomento e Promoção

Objetivo Estratégico: Conhecer o turista, o mercado e o território
Iniciativa	Indicador	Meta 2012	Unidade	PPA	LOA
Criar sistema de inteligência competitiva que produza conhecimento sobre o turista e a atividade turística	Percentual de sistema de informações turísticas implantado	100%	DEAOT/SNPTur	02W9	4104

Objetivo Estratégico: Fomentar, regular e qualificar os serviços turísticos
Iniciativa	Indicador	Meta 2012	Unidade	PPA	LOA
Cadastrar os prestadores de serviços turísticos	Número de prestadores de serviços cadastrados	45.840	DEAOT/SNPTur	02V7	4044
Fiscalizar o cumprimento das normas legais no setor de turismo	Número de fiscalizações realizadas	3.600	DEAOT/SNPTur	02VC	2658
Classificar e certificar os serviços turísticos	Número de meios de hospedagens classifica- dos	1.000	DEAOT/SNPTur	02V9	4048

Capacitar e qualificar profissionais e gestores do setor de turismo	Número de profissionais e gestores qualificados	100.000	DCPAT/ SNPDTur	02VH	4590
Incrementar as linhas de financiamento à iniciativa privada	Financiamentos concedidos por bancos públicos federais (R)	8.303.400.000	DFPIT/SNPDTur	02VF	2C01 0454
Atrair investimentos para o turismo brasileiro	Número de estudos realizados	2	DFPIT/SNPDTur	02VF	2C01
Propor ajustes ao tratamento tributário do setor	Número de estudos realizados	1	DFPIT/SNPDTur	02VF	2C01
Qualificar os profissionais que atenderão os turistas durante a Copa do Mundo	Número de profissionais qualificados	80.000	DCPAT/ SNPDTur	02VH	4590

Objetivo Estratégico: Estruturar os destinos turísticos
Iniciativa	Indicador	Meta 2012	Unidade	PPA	LOA
Apoiar o desenvolvimento das regiões definidas no programa de regionalização do turismo	Número de regiões turísticas atendidas	62	DEAOT/ SNPTur	02W4 02W6	4622 4092 4084
Apoiar a elaboração e a implementação de planos de desenvolvimento turístico	Número de projetos apoiados	50	DPRDT/ SNPDTur	02V6	10X0 10W8
Melhorar a infraestrutura turística	Número de obras realizadas	10	DIETU/SNPDTur	02V4	10V0
Mensurar a competitividade nos destinos turísticos	Número de destinos turísticos avaliados	65	DEAOT/SNPTur	02V8	11YN
Melhorar a sinalização, a acessibilidade e os centros de atendimento aos turistas nas cidades-sede da Copa do Mundo	Número de destinos turísticos apoiados	12	DIETU/SNPDTur	02VM	14KP
Estruturar os segmentos turísticos priorizados	Número de segmentos turísticos incentivados (Sol e Praia, Cultural, Negócios e Eventos, Ecoturismo, Aventura, Náutico, Rural, Pesca, Saúde, Estudos e Intercâmbio e Esportes)	11	DEAOT/SNPTur	02V5	4624
Apoiar a estruturação turística dos parques nacionais	Número de parques apoiados	10	DIETU/SNPDTur	02VN	10V0
Objetivo Estratégico: Promover os produtos turísticos
Iniciativa	Indicador	Meta 2012	Unidade	PPA	LOA
Realizar campanhas de promoção do turismo interno	Número de campanhas realizadas	9	CGMP/SNPTur	02W0	4038
Apoiar a realização de eventos para divulgação do turismo interno	Número de eventos apoiados	110	CGMP/SNPTur	02W1	4620
Realizar ações de apoio à comercialização do produto turístico brasileiro no mercado interno	Número de produtos turísticos ofertados a grupo de consumidores priorizados	40	CGMP/SNPTur	02VY	8256
Realizar mostra dos produtos e roteiros turísticos	Número de evento realizados	1	DEAOT/SNPTur	02VZ	5130
Fortalecer a estratégia de promoção internacional do turismo brasileiro	Divisas geradas (bilhões de dólares)	7	EMBRATUR	02W3	8230 8224 8228 8232 8944
	Número de chegada de turistas estrangeiros (milhões)	5,8	EMBRATUR	02W3	8230 8224 8228 8232 8944

Objetivo Estratégico: Estimular o desenvolvimento sustentável da atividade turística
Iniciativa	Indicador	Meta 2012	Unidade	PPA	LOA
Promover a acessibilidade e a inclusão social no turismo	Número de atrativos turísticos adaptados	20	DIETU/ SNPDTur	02V4	10V0
Combater a exploração de crianças e adolescentes na cadeia produtiva do turismo	Número de unidades da federação atendidas	18	CGTSI	00TP	4641
Integrar a produção associada na cadeia produtiva do turismo	Número de projetos apoiados	35	DCPAT/ SNPDTur	02VD	4054
Fomentar o turismo de base comunitária	Número de projetos apoiados	30	DCPAT/ SNPDTur	02VJ	2B39

Objetivo Estratégico: Fortalecer a gestão descentralizada, as parcerias e a participação social
Iniciativa	Indicador	Meta 2012	Unidade	PPA	LOA
Fortalecer a gestão do turismo no Brasil	Número de instâncias de governo fortalecidas	27	SNPTur	02W5	2968 20RC
Melhorar a comunicação e a integração do Sistema Nacional de Turismo	Percentual de estratégia de comunicação implantada	100%	ASCOM	02W0	4038
Ampliar a cooperação técnica internacional em turismo	Número de missões realizadas	22	DRELT/ SNPTur	02W8	4120

Foco: Excelência Administrativa

Objetivo Estratégico: Implantar gestão estratégica e comunicação integrada
Ação	Indicador	Meta 2012	Unidade	PPA	LOA
Implementar modelo de gestão estratégica do MTur	Percentual de modelo implementado	100%	DGE/SE	2128	2000
Implementar o plano de comunicação	Percentual de plano implementado	100%	ASCOM	2128	2000
Implementar lei de acesso à informação	Percentual de lei implementada	100%	SE	2128	2000

Objetivo Estratégico: Aperfeiçoar o controle interno, a gestão de riscos e a segurança institucional
Ação	Indicador	Meta 2012	Unidade	PPA	LOA
Desenvolver um sistema de monitoramento das solicitações dos órgãos de Controle	Percentual de sistema implementado	100%	SE	2128	2000
Implementar unidade de corregedoria	Percentual de unidade implementada	100%	SE	2128	2000
Implementar plano de segurança institucional	Percentual do plano implementado	100%	DGI/SE	2128	2000
Trabalhar processos de prestação de contas em estoque	Número de processos trabalhados	1500	DGI/SE	2128	2000

Objetivo Estratégico: Simplificar e uniformizar normas, processos e procedimentos
Ação	Indicador	Meta 2012	Unidade	PPA	LOA
Mapear e melhorar os processos organizacionais do MTur	Percentual de processos mapeados	50%	DGE/SE	2128	2000
Simplificar, uniformizar e consolidar os normativos que regulam os atos internos	Percentual de normativos consolidados	100%	SE	2128	2000

Foco: Gestão Estratégica de Pessoas

Objetivo Estratégico: Desenvolver competências técnicas e gerenciais
Ação	Indicador	Meta 2012	Unidade	PPA	LOA
Executar o plano anual de capacitação dos servidores	Número de servidores capacitados	360	DGI/SE	2128	4572
Estruturar carreira para formulação de políticas e gestão do turismo	Percentual de carreira estruturada	100%	DGI/SE	2128	2000
Nomear, formar e ambientar novos servidores	Número de servidores formados e ambientados	56	DGI/SE	2128	4572

Objetivo Estratégico: Instituir a cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental
Ação	Indicador	Meta 2012	Unidade	PPA	LOA
Implementar ações para desenvolver cultura voltada aos valores, aos resultados e à responsabilidade socioambiental	Percentual das ações implementadas	100%	DGI/SE	2128	2000

Objetivo Estratégico: Cuidar da qualidade de vida dos servidores
Ação	Indicador	Meta 2012	Unidade	PPA	LOA
Incrementar política de desenvolvimento da saúde ocupacional e da qualidade de vida dos servidores	Percentual de política implementada	100%	DGI/SE	2128	2000

Foco: Efetividade na Aplicação de Recursos

Objetivo Estratégico: Garantir a eficiência, efetividade e transparência na aplicação de recursos
Ação	Indicador	Meta 2012	Unidade	PPA	LOA
Implementar modelo de gestão da programação orçamentária e financeira	Percentual de modelo implementado	100%	DGE/SE	2128	2000
Reduzir custos operacionais	Percentual de redução de custo	5%	DGI/SE	2128	2000
Implementar modelo de gestão de contratos e ativos	Percentual de modelo implementado	100%	DGI/SE	2128	2000
Implementar sistema de monitoramento de convênios e contratos de repasse	Percentual de sistema implementado	100%	DGI/SE	2128	2000
Implantar modelo de supervisão das obras de infraestrutura	Percentual de modelo implantado	100%	SNPDTur	2128	2000

Objetivo Estratégico: Prover soluções integradas de tecnologia e comunicação, seguras e de alto desempenho
Ação	Indicador	Meta 2012	Unidade	PPA	LOA
Implementar o programa de governança em TI	Percentual de programa implementado	100%	DGI/SE	2128	2000