PORTARIA MINC Nº 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2016
Revogada pela Portaria MTur nº 4, de 25 de fevereiro de 2021
Divulga, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites finais de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2015.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:
Art. 1º Divulgar os limites finais da despesa empenhada no exercício de 2015 com a concessão de diárias e passagens, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, conforme os valores constantes do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 28.01.2016
ANEXO
R$ 1,00
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Unidades Administrativas e Vinculadas |
Limite Autorizado |
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Ministério da Cultura - Ad. Direta |
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Representações Regionais |
205.750,00 |
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Representação Regional do RJ e ES |
16.250,00 |
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Representação Regional do Nordeste |
36.750,00 |
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Representação Regional de Minas Gerais |
19.250,00 |
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Representação Regional de São Paulo |
16.750,00 |
|
Representação Regional do MinC - Região Sul |
38.750,00 |
|
Representação Regional do Norte |
41.750,00 |
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Representação Regional da Bahia e Sergipe |
21.250,00 |
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Representação Regional do Centro Oeste |
15.000,00 |
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Secretaria Executiva |
1.800.000,00 |
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Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração |
200.000,00 |
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Secretaria do Audiovisual |
412.000,00 |
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Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura |
1.106.000,00 |
|
Secretaria de Políticas Culturais |
900.000,00 |
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Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural |
1.359.000,00 |
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Secretaria de Economia Criativa |
814.580,00 |
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Secretaria de Articulação Institucional |
2.500.000,00 |
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Diretoria de Direitos Intelectuais |
370.000,00 |
|
Diretoria de Relações Internacionais |
420.000,00 |
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Diretoria de Prog. Especiais de Infraestrutura Cultural |
188.500,00 |
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Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas |
520.000,00 |
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Entidades Vinculadas |
7.541.273,00 |
|
Fundação Casa de Rui Barbosa |
172.922,00 |
|
Fundação Biblioteca Nacional |
200.000,00 |
|
Fundação Cultural Palmares |
974.900,00 |
|
Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional |
3.580.100,00 |
|
Fundação Nacional de Artes |
667.120,00 |
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Agencia Nacional do Cinema |
1.168.221,00 |
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Instituto Brasileiro de Museus |
778.010,00 |
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TOTAL MINC |
18.337.103,00 |