PORTARIA MINC Nº 74, DE 25 DE AGOSTO DE 2015

Homologa o tombamento do Edifício A Noite, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, pela Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e em conformidade com o inciso I do art. 1º do Decreto nº 6.532 de 05 de agosto de 2008, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 72ª reunião, realizada no dia 03 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Edifício A Noite, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a que se refere o Processo nº 1648-T-12 (Processo/IPHAN nº 01450.001802/2012-43)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 27.08.2015.