PORTARIA MINC Nº 67, DE 31 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a transferência do processo pertinente ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Fundação Biblioteca Nacional e a Universidade Federal de São Carlos, da Fundação Biblioteca Nacional para a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no art. 10 do Decreto nº 8.297, de 15 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2014, resolvem:

Art. 1º Promover a transferência, da Fundação Biblioteca Nacional para a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, da Secretaria-Executiva deste Ministério, do processo referente ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Fundação Biblioteca Nacional e a Universidade Federal de São Carlos.

Art. 2º O apostilamento do Termo de Cooperação Técnica referido no art. 1º desta Portaria compete ao Diretor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Ministro

MYRIAM LEWIN

Presidente da Fundação Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 03.08.2015.