PORTARIA MINC Nº 58, DE 13 DE JULHO DE 2015

Homologa o tombamento dos Remanescentes do Complexo do Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira, situado na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, interino, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, pela Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, pelo Inciso I do art. 1º do Decreto nº 6.532, de 05 de agosto de 2008 e, nos termos da manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 78ª reunião, realizada no dia 5 de março de 2015, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento dos Remanescentes do Complexo do Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira, situado na Região Administrativa do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal, a que se refere o Processo nº 1.099-T-83 (Processo/IPHAN nº 23099.000051/1983-41).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 14.07.2015.