PORTARIA MINC Nº 55, DE 8 DE JULHO DE 2015

Homologa o tombamento do conjunto arquitetônico do SESC- Fábrica da Pompéia, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, interino, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, pela Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, em conformidade com o Inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 6.532, de 05 de agosto de 2008, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 78ª reunião, realizada no dia 05 de março de 2015, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do conjunto arquitetônico do SESC - Fábrica da Pompéia, no Município de São Paulo, estado de São Paulo, a que se refere o Processo nº 1.726-T-14 (Processo/IPHAN nº 01506.004264/2013-37).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 10.07.2015.