PORTARIA MINC Nº 43, DE 8 DE MAIO DE 2013

Revogada pela Portaria MTur nº 11, de 22 de fevereiro de 2022

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, interina, em conformidade com o inciso I do art. 1º do Decreto nº 6.532, de 5 de agosto de 2008, e no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando a necessidade de acompanhar e avaliar a execução das ações constantes do Plano de Ação conjunto elaborado pelo Ministério da Cultura - MinC e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, em cumprimento ao estabelecido no item 9.3 do Acórdão TCU nº 1.385/2011 - Plenário, que deu origem a Portaria Interministerial nº 192, de 10 de maio de 2012, resolve:

1º Alterar a Portaria nº 32, de 11 de abril de 2013, que constitui o Comitê Gestor responsável por coordenar e supervisionar os procedimentos que assegurem a análise conclusiva do passivo de prestações de contas no âmbito do Ministério da Cultura, substituindo a representante suplente da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, a servidora Maria de Fátima Guimarães Vieira, matrícula SIAPE nº 0759040, em razão de sua exoneração, pela servidora Auta Maria Teixeira Bittencourt, matrícula SIAPE nº 0002175.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEANINE PIRES

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 10.05.2013.