PORTARIA MINC Nº 62, DE 15 DE JULHO DE 2011

Homologa o tombamento do Teatro Oficina, situado na rua Jaceguai, nº 520, bairro Bela Vista, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Lei Nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 64ª Reunião, realizada em 24 de junho de 2010, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do  Decreto-Lei Nº 25, de 30 de dezembro de 1937, o tombamento do Teatro Oficina, situado na rua Jaceguai, nº 520, bairro Bela Vista, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a que se refere o Processo nº 1.515-T-04, por meio de sua inscrição no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo das Belas Artes, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 18.07.2011.