PORTARIA MINC Nº 6, DE 28 DE JANEIRO DE 2011

Homologa o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico da Cidade de Iguape, no Estado de São Paulo.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 62ª reunião realizada em 3 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Conjunto Histórico e Paisagístico da Cidade de Iguape, no Estado de São Paulo, a que se refere o Processo nº 1.584-T-09, por meio de sua inscrição no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 31.01.2011.