PORTARIA MINC Nº 25, DE 15 DE MARÇO DE 2011

Homologa o tombamento da Vila Serra do Navio, situada no município de Serra do Navio, Estado do Amapá.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o art. 1º da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 63ª Reunião, realizada em 15 de abril de 2010, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento da Vila Serra do Navio, situada no município de Serra do Navio, Estado do Amapá, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1.567-T-08 (Processo Administrativo nº 01492.000116/1998-68).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 16.03.2011.