PORTARIA MTUR Nº 204 DE 15 MAIO DE 2012

Revogada pela Portaria MTur nº 11, de 22 fevereiro de 2022

Institui Comitê Gestor para elaborar Plano de Ação que norteará a consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MDIC nº 3/2011, celebrado entre o Ministério do Turismo e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição, 

R E S O L V E: 

Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor previsto no inciso II da Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MDIC nº 3/2011, firmado com o objetivo de implementar ações conjuntas para identificar, ordenar, promover e fortalecer a relação entre as micros, pequenas e médias empresas do setor do turismo, o artesanato brasileiro e a atividade turística no Brasil. 

Art. 2º O Comitê Gestor de que trata esta Portaria será composto pelos representantes a seguir designados: 

I - Ministério do Turismo: 

a) Nilvana Ribeiro Soares; e 

b) Marcelo da Silva Castro. 

II - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: 

a) Sérgio Nunes de Souza; e 

b) Maria Helena Atrasas. 

Art. 3º Ao Comitê Gestor caberá a elaboração do Plano de Ação de que trata o inciso II da Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação Técnica MTur/MDIC nº 3/2011. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

GASTÃO DIAS VIEIRA 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.2012.