Resoluções
Publicado em
29/04/2021 16h42
2017
2013
2017
RESOLUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 1, DE 25 DE JULHO DE 2017
Regulamenta, junto ao do Instituto Brasileiro de Museus -IBRAM, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários -PRD instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.
2013
RESOLUÇÃO CNIC/MINC Nº 1, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC.