PORTARIA MTUR Nº 90, DE 6 DE MAIO DE 2014

Revogada pela Portaria MTur nº 11, de 22 fevereiro de 2022

Institui Grupo de Trabalho de Turismo Náutico com o objetivo de subsidiar a elaboração de políticas públicas e o desenvolvimento de ações necessárias ao fortalecimento do turismo náutico no Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho de Turismo Náutico (GTT-Náutico) com o objetivo de identificar e discutir questões relativas a esse segmento turístico, de maneira a subsidiar a elaboração de políticas públicas e o desenvolvimento de ações necessárias ao fortalecimento do turismo náutico no Brasil.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e entidades:

I - Ministério do Turismo:

a) Departamento de Produtos e Destinos;

b) Departamento de Infraestrutura Turística; e

c) Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo;

II - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo;

III - Agência Nacional de Transporte Aquaviário;

IV - Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

V - Conselho Nacional de Imigração;

VI - Ministério da Defesa (Marinha do Brasil);

VII - Ministério da Justiça;

VIII - Ministério do Meio Ambiente;

IX - Ministério da Pesca e Aquicultura;

X - Ministério do Trabalho e Emprego;

XI - Polícia Federal;

XII - Secretaria Especial de Portos da Presidência da República;

XIII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Secretaria do Patrimônio da União);

XIV - Receita Federal do Brasil;

XV - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo;

XVI - Brasilcruise - Associação Brasileira de Terminais de Cruzeiros Marítimos;

XVII - ACOBAR - Associação Brasileira dos Construtores de Barcos e seus Implementos;

XVIII - Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva; XIX - Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (CLIA ABREMAR BRASIL);

XX - Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins;

XXI - Instituto Ambiental Ratones;

XXII - Instituto de Marinas do Brasil; e

XXIII - Sindicato das Empresas de Marinas e Similares.

XXIV – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). (Incluído pela Portaria nº 198, de 3 de setembro de 2014)

§ 1º Os grupos de trabalho de turismo náutico estaduais ou distrital regularmente constituídos poderão integrar, com direito a voto, o Grupo de Trabalho de que trata o caput deste artigo, mediante requerimento ao Coordenador do GTT-Náutico.

§ 2º A Coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo do representante do Departamento de Produtos e Destinos do Ministério do Turismo.

§ 3º O Coordenador do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria poderá, de acordo com a especificidade do tema a ser abordado, convidar integrantes do Sistema Nacional do Turismo, especialistas do setor e órgãos internacionais para participarem das reuniões do grupo, sem direito a voto.

Art. 3º Os órgãos integrantes da estrutura organizacional do Ministério do Turismo e da EMBRATUR prestarão apoio técnico, logístico e assessoria jurídica ao Grupo de Trabalho, visando o alcance dos objetivos previstos nesta Portaria.

Art. 4º As atividades do Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria serão regulamentadas em Regimento Interno a ser elaborado e aprovado pelo GTT-Náutico.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 54, de 26 de março de 2009.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS LAGES

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 7.05.2014.