PORTARIA MC Nº 693, DE 24 DE ABRIL DE 2019
Revogada pela Portaria MTUR nº 12, de 28 de abril de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 39 do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, resolve:
Art. 1º Designar o Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial da Cultura para ocupar a vaga de 1º Suplente na Presidência da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC.
Art. 2º Designar o Diretor do Departamento de Fomento Indireto, da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial da Cultura, para ocupar a vaga de 2º Suplente na Presidência da CNIC.
Art. 3º Fica revogada a Portaria MinC nº 34, de 10 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2012.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR GASPARINI TERRA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 26.04.2019.