PORTARIA MINC Nº 90, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Revogada pela Portaria MTur n° 52, de 10 de novembro de 2022.

 Fixa a meta global para o exercício de 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e considerando o art. 29 da Portaria nº 109, de 8 de outubro de 2014, resolve:

Art. 1º Fixar a meta global, na forma do Anexo, para fins de apuração da avaliação institucional no âmbito do Ministério da Cultura, das Gratificações de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, de Atividade de Infraestrutura - GDAIE e de Atividade de Políticas Sociais - GDAPS, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018, relativo ao 9º ciclo de avaliação.

Art. 2º A meta fixada poderá ser revista, a qualquer tempo, dentro do ciclo de avaliação, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que a própria unidade não tenha dado causa a tais fatores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 05.10.2018.

ANEXO