PORTARIA MINC Nº 35, DE 19 DE MARÇO DE 2018

Revogada pela Portaria MTur nº 4, de 25 de fevereiro de 2021

Divulga, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites finais de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2017.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, INTERINA, considerando o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da atribuição conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:

Art. 1º Divulgar os limites finais de movimentação e empenho no exercício de 2017 para a concessão de diárias e a emissão de passagens no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, conforme os valores constantes do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Os limites previstos nesta portaria estão em conformidade com os limites globais estabelecidos pelo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na forma do art. 4º do Decreto nº 7.689, de 2012, pela Portaria MP nº 28, de 16 de fevereiro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA RIBAS DA SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 22.03.2018.

ANEXO