PORTARIA Nº 101, DE 15 DE AGOSTO DE 2017

Revogada pela Portaria MINC nº 56, de 11 de maio de 2018.

O SECRETÁRIO DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 758, de 03 de agosto de 2017 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1.º  Designar os servidores Rafael da Silva Maximiniano, Matrícula SIAPE nº 2045127, CPF nº 010.616.301-96; Wallace Ribeiro Santos, Matrícula SIAPE nº 1821257, CPF nº 000.383.331-39; Heber Moura Trigueiro, Matrícula SIAPE nº 1846795, CPF nº 584.381.901-97; Aline Lourenço Cunha Bragança, Matrícula SIAPE nº 2631075, CPF nº 077.291.366-86 e Carlos Antonio Oliveira da Cruz, Matrícula SIAPE nº 0224413, CPF nº 184.664.431-34, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos instrumentos administrativos de Transferências Voluntárias, Termo de Fomento e Termo de Colaboração, doravante firmados com as Organizações da Sociedade Civil - OSC`s, no âmbito desta Secretaria do Audiovisual - SAv/MinC, aplicando-se também aos Termos de Fomento firmados no exercício de 2016.

Art. 2.º A referida Comissão de Monitoramento e Avaliação será responsável, dentre outras atribuições:

I - pelo monitoramento do conjunto de parcerias;

II - pela proposta de aprimoramento dos procedimentos;

III - pela padronização de objetos, custos e indicadores; e

IV - pela produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados.

Art. 3.º É competência da Comissão a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação do conjunto de parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil - OSC`s no âmbito da SAv.

Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA DA SILVA