PORTARIA MINC Nº 54, DE 6 DE JUNHO DE 2017

Revogada pela Portaria MTur nº 11, de 22 fevereiro de 2022

Altera a Portaria nº 94, de 30 de setembro de 2015, do Ministério da Cultura, que criou o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), no âmbito deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, INTERINO, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e no uso da atribuição conferida pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria nº 94, de 30 de setembro de 2015, do Ministério da Cultura, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ..................................................................

I - 2 (dois) representantes da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura - SCDC/MinC;

II - 1 (um) representante da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura - SE/MinC;

III - 1 (um) representante da Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional do Ministério da Cultura - SADI/MinC;

IV - 1 (um) representante da Secretaria de Economia da Cultura Ministério da Cultura - SEC/MinC;

V - 1 (um) representante da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura - SAV/MinC;

VI - 1 (um) representante da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE ;

VII - 1 (um) representante da Fundação Cultural Palmares - FCP;

VIII - 1 (um) representante convidado da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos - SEDH/MDH;

IX - 1 (um) representante convidado da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos - SEPPIR/MDH;

X - 1 (um) representante convidado da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos - SEPM/MDH;

XI - 1 (um) representante convidado da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria de Governo da Presidência da República - SNJ/PR;

XII - 1 (um) representante convidado da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania de LGBT;

XIII - 1 (um) representante convidado do Fórum Nacional de Secretários Municipais e Estaduais e Distrital de Cultura;

XIV - 1 (um) representante convidado do Fórum Nacional de Gestores LGBT - FONGES;

XV - 1 (um) representante convidado do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos de LGBT - CNCD;

XVI - 1 (um) representante convidado do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC;

XVII - 1 (um) representante convidado do Conselho Nacional da Juventude - CONJUVE;

XVIII - 1 (um) representante convidado do Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial - CNPIR;

XIX - 1 (um) representante convidado do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher-CNDM;

XX - 2 (dois) representantes acadêmicos e ou/pesquisadores que tenham como foco de estudo a cultura LGBT, selecionados por chamada pública;

XXI - 2 (dois) representantes de notório conhecimento na área de cultura LGBT, selecionados por chamada pública;

XXII - 2 (dois) representantes do movimento social LGBT que atuem na área cultural, selecionados por chamada pública; e

XXIII - 2 (dois) representantes da classe artística ou agente cultural da área LGBT, selecionados por chamada pública.

.................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA MORAES DE ANDRADE

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 7.06.2017.