PORTARIA MINC Nº 114, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
Homologa o tombamento da Coleção Nemirovsky.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, pela Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em sua 87ª reunião, realizada no dia 27 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento da Coleção Nemirovsky, a que se refere o Processo n.º 1.642 - T - 11 (Processo n.º 01506.000505/2011 - 15).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de20.12.2017.