PORTARIA MINC Nº 313, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Revogada pela Portaria MTur nº 4, de 25 de fevereiro de 2021

Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 06 de abril de 2016 e suas atualizações, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2016.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 29, de 06 de abril de 2016, na forma do quadro anexo.

Art. 2º Os limites do referido Anexo contemplam o disposto no Parágrafo Único do Artigo 2º da Portaria nº 119, de 08 de agosto de 2016, que estabelece o montante de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) oriundos do crédito extraordinário aberto pela Lei nº 13.268, de 12 de abril de 2016, em favor Ministério da Cultura e outros órgãos para a promoção da cultura brasileira nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CALERO FARIA GARCIA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 11.11.2016

ANEXO

R$ 1,00