PORTARIA MINC Nº 31, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Revogada pela Portaria MTur nº 4, de 25 de fevereiro de 2021
Altera o Anexo da Portaria nº 29, de 06 de abril de 2016, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2016.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 29, de 06 de abril de 2016, na forma do quadro anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 29.04.2016
ANEXO
R$ 1,00
|
Unidades Administrativas e Vinculadas |
Limite Autorizado |
|
Ministério da Cultura - Administração Direta |
7.557.081,00 |
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Gabinete do Ministro |
500.000,00 |
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Representação Regional da Bahia e Sergipe |
14.875,00 |
|
Representação Regional de Minas Gerais |
13.475,00 |
|
Representação Regional de São Paulo |
16.000,00 |
|
Representação Regional do Centro Oeste |
10.500,00 |
|
Representação Regional do Nordeste |
25.725,00 |
|
Representação Regional do Norte |
27.225,00 |
|
Representação Regional do Rio de Janeiro e Espírito Santos |
11.375,00 |
|
Representação Regional do Sul |
24.850,00 |
|
Secretaria-Executiva |
1.510.000,00 |
|
Diretoria de Direitos Intelectuais |
259.000,00 |
|
Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas |
364.000,00 |
|
Diretoria de Programas Especiais de Infraestrutura Cultural |
131.950,00 |
|
Diretoria de Relações Internacionais |
294.000,00 |
|
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração |
140.000,00 |
|
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural |
951.300,00 |
|
Secretaria de Articulação Institucional |
1.000.000,00 |
|
Secretaria de Economia Criativa |
570.206,00 |
|
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura |
774.200,00 |
|
Secretaria de Políticas Culturais |
630.000,00 |
|
Secretaria do Audiovisual |
288.400,00 |
|
Entidades Vinculadas - Administração Indireta |
5.278.891,00 |
|
Agência Nacional do Cinema |
817.755,00 |
|
Fundação Biblioteca Nacional |
140.000,00 |
|
Fundação Casa de Rui Barbosa |
121.045,00 |
|
Fundação Cultural Palmares |
682.430,00 |
|
Fundação Nacional de Artes |
466.984,00 |
|
Instituto Brasileiro de Museus |
544.607,00 |
|
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |
2.506.070,00 |
|
TOTAL |
12.835.972,00 |