PORTARIA MINC Nº 308, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso VI do art. 27 da Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003, na Portaria nº 259, de 2 de setembro de 2004, e no art. 18 do Anexo à Portaria nº 61, de 31 de outubro de 2007, do Ministério da Cultura, resolve:

Art. 1º Fica reconhecida a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos seguintes acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil como relevantes patrimônios documentais nacionais, conforme decisão proferida na reunião realizada nos dias 19 e 20 de outubro de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, e documentada no Processo Administrativo nº 01400.000047/2009-70:

I - Arquivo Arthur Ramos, apresentando pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN);

II - Arquivo da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (1983-2016), apresentado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo;

III - Acervo de Jean-Pierre Chabloz: referente à Batalha da Borracha, apresentado pelo Museu de Artes da Universidade Federal do Ceará;

IV - Dissídios Trabalhistas do Conselho Nacional do Trabalho: um retrato da Sociedade Brasileira da Era Vargas, apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST);

V - Pensar o Brasil: A Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1839-2011), apresentado pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB);

VI - Conjunto Documental Companhia Empório Industrial do Norte (1891-1973), apresentando pelo Arquivo Público do Estado da Bahia, da Fundação Pedro Calmon;

VII - Arquivo Circo Garcia, apresentado pelo Centro de Memória do Circo, da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo; e

VIII - Coleção de Obras Raras da Biblioteca Mineiriana do Instituto Cultural Amilcar Martins, apresentado pelo Instituto Cultural Amilcar Martins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CALERO FARIA GARCIA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 11.11.2016