PORTARIA MINC Nº 301, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

Homologa o tombamento do Edifício-Sede do IAB - Departamento de São Paulo, situado na Rua Bento Freitas, nº 306, Vila Buarque, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, INTERINA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, pela Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 81ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2015, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Edifício-Sede do IAB - Departamento de São Paulo, situado na Rua Bento Freitas, nº 306, Vila Buarque, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, a que se refere o Processo nº 1.732 - T - 15. (Processo nº 01506.004042/2014-03)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA RIBAS DA SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 18.10.2016