PORTARIA MINC Nº 30, DE 20 DE ABRIL DE 2016

Revogada pela Portaria MTur nº 4, de 25 de fevereiro de 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando o disposto na Portaria MinC no - 86, de 26 de agosto de 2014 e a necessidade de acompanhar e avaliar a execução das ações constantes do Plano de Ação Conjunto, elaborado pelos Ministérios da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão, em cumprimento ao estabelecido no item 9.3 do Acórdão TCU no - 1.385/2011 - Plenário, que deu origem à Portaria Interministerial MinC/MP no - 192, de 10 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º - Aprovar o Manual de Análise de Prestação de Contas - Força-Tarefa Passivo, o qual estará disponível no sítio eletrônico oficial desta Pasta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 22.04.2016