PORTARIA MINC Nº 132, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016

Homologação do tombamento do Terreiro Cultos aos Ancestrais Omo Ilê Abgôula, no Município de Itaparica, no Estado da Bahia

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, pela Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 81ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2015, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Terreiro Cultos aos Ancestrais Omo Ilê Abgôula, no Município de Itaparica, no Estado da Bahia, a que se refere o Processo nº 1.505 - T - 02 (Processo nº 0 1 5 0 2 . 0 0 11 3 9 / 2 0 1 5 - 7 7 ) .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CALERO FARIA GARCIA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 12.09.2016