PORTARIA MINC Nº 131, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

Homologa o tombamento do Imóvel situado à Praça da República, nº 26 (antiga sede do Museu Nacional) no Município do Rio de Janeiro/RJ.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, pela Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 80ª Reunião, realizada no dia 17 de setembro de 2015, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Imóvel situado à Praça da República, nº 26 (antiga sede do Museu Nacional), no Município do Rio de Janeiro/RJ, a que se refere o Processo nº 1.600 - T - 10 (Processo nº 01500.005713/2009-38).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CALERO FARIA GARCIA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 12.09.2016