PORTARIA MINC Nº 127, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

Homologação do tombamento do Lugar onde estiveram sepultados o Guia Lopes, o Coronel Camisão e o Coronel Juvêncio, no Município de Jardim, no Estado do Mato Grosso do Sul.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, pela Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 79ª Reunião, realizada no dia 11 de junho de 2015, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Lugar onde estiveram sepultados o Guia Lopes, o Coronel Camisão e o Coronel Juvêncio, situado no Município de Jardim, no Estado do Mato Grosso do Sul, a que se refere o Processo nº 533 - T - 55 (Processo nº 01450.013188/2008-86).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CALERO FARIA GARCIA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 12.09.2016