PORTARIA MINC Nº 117 DE 28 DE JULHO DE 2016
Publicado em
28/12/2020 16h40
Atualizado em
17/03/2022 09h46
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição e, considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, e nos artigos 12, 13 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em caráter excepcional ,resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 50, de 29 de junho de 2015, do Ministério da Cultura, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 1º de julho de 2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 04.08.2016