PORTARIA MINC Nº 78, DE 28 DE AGOSTO DE 2015
Revogada pela Portaria MTur nº 4, de 25 de fevereiro de 2021
Altera o Anexo da Portaria nº 26, de 07 de abril de 2015, que estabelece, no âmbito das Unidades Administrativas e Vinculadas do Ministério da Cultura, os limites de movimentação e empenho para a concessão de diárias e passagens no exercício de 2015.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição conferida pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 26, de 07 de abril de 2015, na forma do quadro anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 31.08.2015.
ANEXO
R$ 1,00
|
Unidades Administrativas e Vinculadas |
Limite Autorizado |
|
Ministério da Cultura - Ad. Direta Representações Regionais |
205.750 |
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Representação Regional do RJ e ES |
16.250 |
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Representação Regional do Nordeste |
36.750 |
|
Representação Regional de Minas Gerais |
14.250 |
|
Representação Regional de São Paulo |
16.750 |
|
Representação Regional do Minc - Região Sul |
38.750 |
|
Representação Regional do Norte |
41.750 |
|
Representação Regional da Bahia e Sergipe |
16.250 |
|
Representação Regional do Centro-Oeste |
25.000 |
|
Secretaria Executiva |
1.000.000 |
|
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração |
200.000 |
|
Secretaria do Audiovisual |
432.000 |
|
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura |
600.000 |
|
Secretaria de Políticas Culturais |
800.000 |
|
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural |
965.000 |
|
Secretaria de Economia Criativa |
814.580 |
|
Secretaria de Articulação Institucional |
2.000.000 |
|
Diretoria de Direitos Intelectuais |
200.000 |
|
Diretoria de Relações Internacionais |
350.000 |
|
Diretoria de Prog. Especiais de Infraestrutura Cultural |
188.500 |
|
Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas |
165.000 |
|
Entidades Vinculadas |
|
|
Fundação Casa de Rui Barbosa |
172.922 |
|
Fundação Biblioteca Nacional |
421.760 |
|
Fundação Cultural Palmares |
604.370 |
|
Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional |
3.200.000 |
|
Fundação Nacional de Artes |
447.120 |
|
Agencia Nacional do Cinema |
1.221.808 |
|
Instituto Brasileiro de Museus |
983.010 |
|
TOTAL MINC |
14.971.820 |