PORTARIA MINC Nº 31, DE 5 DE MAIO DE 2015

Homologa o tombamento do Acervo do Museu de Artes e Ofícios no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição e a Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975,tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural em sua 77ª reunião datada de 3 de novembro de 2014 e oque consta do Processo de Tombamento nº 1.566-T-08 (n º01458.002237/2008-85), resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Acervo do Museu de Artes e Ofícios do Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 06.05.2015.