PORTARIA MINC Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2015

Homologa o tombamento do Terreiro Zogbodo Male Bogun Seja Unde, no Município de Cachoeira, Estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, pela Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 67ª reunião, realizada no dia 3 de maio de 2011 e na sua 77ª reunião, ocorrida no dia 4 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Terreiro Zogbodo Male Bogun Seja Unde, no Município de Cachoeira, Estado da Bahia, a que se refere o Processo nº 1.627 - T - 11 (Processo nº 01502.000147/2009-58).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 26.03.2015.