PORTARIA MINC Nº 129, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Revogada pela Portaria MTur nº 11, de 22 fevereiro de 2022.
Altera o Anexo II da Portaria no 104, de 23 de outubro de 2015.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133,de 19 de março de 2010 c/c o art. 29 da Portaria nº 109, de 8 de outubro de 2014, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria nº 104 de 23 de outubro de 2015, na forma do Anexo à presente Portaria, com relação as seguintes Unidades de Avaliação - UA:
I - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; e
II - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
Art. 2º Permanecem em vigor as metas institucionais intermediárias relativas às Unidades de Avaliação relacionadas no Anexo II da Portaria nº 104, de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 31.12.2015.
ANEXO
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Unidade de Avaliação |
Meta Institucional |
Indicador |
Fórmula de Cálculo |
Meta a atingir no exercício de 2015 |
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META INSTITUCIONAL-INTERMEDIÁRIA |
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SPOA/COGEP |
10% de reincidência de apontamentos de órgãos de controle interno e externo, com justificativa não acatada, em relação ao ano anterior |
% de Reincidência de apontamentos de órgãos de controle com justificativa não acatada em 2014 |
Reincidência de apontamentos de órgãos de controle com justificativa não acatada em 2014 /Total de apontamentos de órgãos de controle de 2014 |
10% |
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SPOA/COGEP |
60% dos servidores do MinC com cargo DAS ou substitutos, segundo o art. 17 da portaria 109/2014 e suas alterações, capacitados na linha de Competências Gerenciais |
% de capacitação na linha gerencial |
Servidores do MinC enquadra-dos no art. 17 da portaria 109/2014 com capacitação gerencial / total de servidores do MinC enquadrados no art. 17 da portaria 109/2014 |
60% |
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SPOA/CGLOG |
Elaborar o Plano Diretor de logística (PDLOG-2016/2019) |
Relatório concluído |
Processo concluído=0% |
30% |
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