PORTARIA MINC Nº 129, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 18 de junho de 2014.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, INTERINA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 c/c §1º do art. 28 da Portaria nº 109, de 8 de outubro de 2014, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 57, de 18 de junho de 2014, na forma do Anexo à presente Portaria, com relação às seguintes Unidades de Avaliação - UA:
I - Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura; e
II - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
Art. 2º Permanecem em vigor as demais metas institucionais relacionadas no Anexo à Portaria nº 57, de 18 de junho de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CRISTINA DA CUNHA WANZELER
Este conteúdo não substitui o publicado no D.O.U., de 12.12.2014.
ANEXO
METAS INSTITUCIONAIS
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Unidade de Avaliação |
Meta Institucional |
Indicador |
Fórmula de Cálculo |
Meta a atingir no exercício de 2014 |
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Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração |
Analisar, aprovar e/ou reprovar, diligenciar e/ou instaurar TCE. |
150 processos analisados |
Número de documentos emitidos em função de análises de prestação de contas, incluindo instauração de Tomada de Contas Especiais (ex: pareceres, despachos, notas técnicas). |
150 análises de prestação de contas. |
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Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura |
Fiscalização de 650 (seiscentos e cinquenta) projetos culturais. |
Emissão do Relatório de Vistoria e Fiscalização |
Número de relatórios de Vistoria e Fiscalização emitidos entre janeiro e dezembro de 2014. |
650 Relatórios de Vistoria e Fiscalização emitidos. |