PORTARIA MINC Nº 96, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

Homologa o tombamento do Teatro Castro Alves, situado no Município de Salvador, no Estado da Bahia.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 87 da Constituição Federal e a Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na 74ª reunião, realizada no dia 27 de novembro de 2013, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Teatro Castro Alves, situado na Praça Dois de Julho, s/nº , Campo Grande, no Município de Salvador, no Estado da Bahia, a que se refere o Processo nº 1.509- T-03 (nº 01450.013242/2008-93)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA SUPLICY

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 19.09.2014.