PORTARIA MINC Nº 72, DE 16 DE JULHO DE 2014

Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 87 da Constituição e a Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na 66ª reunião, realizada no dia 09 de dezembro de 2010 e na 69ª reunião realizada em 25 de janeiro de 2012, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, a que se refere o Processo nº 1.558-T-08 (nº 01408.003336/2008-70).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA SUPLICY

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 18.07.2014.