PORTARIA MINC Nº 30, DE 8 DE ABRIL DE 2014

Homologa o tombamento do Teatro Municipal de São Paulo, incluindo o edifício, com seus bens integrados e o seu jardim lateral, situados na Praça Ramos de Azevedo, Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, na Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e na manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 12ª reunião, realizada no dia 2 de dezembro de 1997, conforme Processo Administrativo nº 01450.011607/2008-45 (Tombamento no 1.349-T-95), resolve:

Art. 1º Fica homologado, para os efeitos do Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento do Teatro Municipal de São Paulo, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, incluindo o edifício, com seus bens integrados e o seu jardim lateral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA SUPLICY

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 09.04.2014.