PORTARIA MINC Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 2014

Homologa o tombamento da Ponte Ferroviária Eurico Gaspar Dutra, situada no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, na Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e na manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na 71ª reunião, realizada no dia 29 de novembro de 2012, resolve:

Art. 1º Fica homologado, para os efeitos do Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento da Ponte Ferroviária Eurico Gaspar Dutra, situada no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul, a que se refere o Processo nº 1.577-T-09 (nº 01401.000091/2006-27).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BRAUNE SOLON DE PONTES

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 07.04.2014.