PORTARIA MINC Nº 113, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição prevista no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso VI do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, na Portaria nº 259, de 2 de setembro de 2004, e no art. 18 do Anexo à Portaria nº 61, de 31 de outubro de 2007, do Ministério da Cultura, resolve:

Art. 1º Fica reconhecida a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos seguintes acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil como relevante patrimônio documental nacional, conforme decisão proferida na reunião realizada em 1º e 2 de outubro de 2014, na cidade do Rio de Janeiro, e documentada no Processo Administrativo nº 01400.000047/2009-70:

I - Acervo Documental e Iconográfico de Abdias Nascimento, proposto pelo Instituto de Pesquisa e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro);

II - Acervo Educador Paulo Freire (1921-2013), proposto por Anita Maria Araújo Freire e Instituto Paulo Freire;

III - Arquivo Pessoal Nise da Silveira, proposto pela Sociedade Amigos do Museu de Imagens do Inconsciente;

IV - Cartas Andradinas, proposto pela Fundação Biblioteca Nacional;

V - Coleção Francisco Curt Lange de Documentos Musicais, proposto pelo Museu da Inconfidência, do Instituto Brasileiro de Museus;

VI - Fundo Plínio Salgado, proposto pelo Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro;

VII - O Jornal Abolicionista A Redempção (1887-1899), proposto pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo;

VIII - Primeiro Empréstimo Externo Brasileiro, proposto pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro;

IX - Série "Aforamentos", proposto pelo Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro; e

X - Série "Falas do Trono (1826-1889) - Fundo Assembleia Geral Legislativa do Império", proposto pelo Senado Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA SUPLICY

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 04.11.2014.