PORTARIA MINC Nº 111, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

Homologa a rerratificação do tombamento do Centro Histórico de Porto Nacional, no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins .

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, pela Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na sua 75ª reunião, realizada no dia 15 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, a rerratificação do tombamento do Centro Histórico de Porto Nacional, no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins, a que se refere o Processo nº 1.553-T-08 (Processo/IPHAN nº 01450.005680/2008-88)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA SUPLICY

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 16.10.2014.