PORTARIA MINC Nº 104, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

Homologa o tombamento da Casa Grande e Tulha da antiga Chácara Paraíso das Campinas Velhas, em Campinas, no Estado de São Paulo.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, pela Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural na 75ª reunião, realizada no dia 15 de maio de 2014, resolve:

Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento da Casa Grande e Tulha da antiga Chácara Paraíso das Campinas Velhas, em Campinas, no Estado de São Paulo, a que se refere o Processo nº 1.460 - T - 00 (Processo nº 01450.013238/2008-25).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA SUPLICY

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 25.09.2014.