PORTARIA MINC Nº 62, DE 11 DE JULHO DE 2013

Revogada pela Portaria MTur nº 4, de 25 de fevereiro de 2021

Estabelece a realização do Fórum Nacional Setorial de Culturas dos Povos Indígenas para eleição do Colegiado Setorial do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2013 a 2015.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, em observância ao disposto nos incisos VI e VII do § 1º e no § 4º do art. 12 do Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 10 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural, aprovado pela Portaria Ministerial nº 28, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º O Fórum Nacional Setorial de Culturas dos Povos Indígenas será realizado nos dias 21 e 22 de julho de 2013, na cidade de Luziânia - GO, e seguirá os procedimentos estabelecidos pela Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012.

§1º A manifestação de interesse de um Delegado Estadual em concorrer a uma vaga do Colegiado Setorial de Culturas dos Povos Indígenas deverá ocorrer até as 19 horas do dia 21 de julho, primeiro dia do Fórum Nacional Setorial.

§ 2º A eleição para escolha dos membros, titulares e suplentes, do Colegiado Setorial de Culturas dos Povos Indígenas ocorrerá no dia 22 de julho, segundo dia da programação do Fórum.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA SUPLICY

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 12.07.2013.