PORTARIA MINC Nº 66, DE 11 DE JUNHO DE 2012

Revogada pela Portaria MTur nº 11, de 22 de fevereiro de 2022.

Altera a Portaria nº 55, de 16 de junho de 2011.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição conferida pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando as indicações constantes do Processo nº 01400.019876/2011-41, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º e seu parágrafo único, o art. 2º e seu inciso I e o art. 5º da Portaria nº 55, de 16 de junho de 2011, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT), no âmbito do Ministério da Cultura e suas Entidades Vinculadas, com o fito de propor diretrizes e ações de promoção e difusão cultural a serem desenvolvidas durante a preparação e a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, na esfera de atuação desta Pasta, bem como acompanhar e monitorar as ações elaboradas pelas respectivas secretarias e vinculadas.

Parágrafo único. O GT desenvolverá suas atividades com base em programa, metodologia e cronograma de trabalho a serem apresentados pela Assessoria Especial da Ministra, devendo elaborar relatório anual." (NR)

"Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado por um representante titular e respectivo suplente, conforme indicado:

I - Assessoria Especial do Gabinete da Ministra de Estado da Cultura, que exercerá a presidência do GT e a relatoria dos trabalhos, tendo como suplente representante da Secretaria-Executiva, que exercerá a presidência do GT na ausência do titular; ................................................................................. ................................................................................."(NR)

Art. 5º O prazo para a conclusão dos trabalhos é 31 de dezembro de 2014. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 12.06.2012.