PORTARIA MINC Nº 39, DE 12 DE ABRIL DE 2012

Revogada pela Portaria nº 40, de 30 de abril de 2013

Institui Órgão Setorial do Sistema de Custos do Governo Federal no âmbito do Ministério da Cultura e suas Entidades Vinculadas

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso XIX do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, bem como na Portaria STN nº 157, de 9 de março de 2011, resolve:

Art.1º Instituir o Órgão Setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Cultura e suas Entidades Vinculadas, cujas atribuições serão exercidas pela Secretaria Executiva, por intermédio da Diretoria de Gestão Estratégica.

Art. 1º Instituir o Órgão Setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Cultura e suas Entidades Vinculadas, cujas atribuições serão exercidas pela Secretaria Executiva, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. (Redação dada pela Portaria MINC nº 113, de 07 de agosto de 2012)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 16.04.2012.