PORTARIA MINC Nº 34, DE 10 DE ABRIL DE 2012

Revogada pela Portaria MC nº 693, de 24 de abril de 2019.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 39 do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, resolve:

Art. 1º Designar o Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura para ocupar a vaga de 1º Suplente na Presidência da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC.

Art. 2º Designar o Diretor de Incentivo à Cultura da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura para ocupar a vaga de 2º Suplente na Presidência da CNIC.

Art. 3º Convalidar, a partir de janeiro de 2011, o defeito de competência dos atos praticados pela autoridade descrita no art. 1º desta Portaria no exercício da Presidência da CNIC.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU, de 11.04.2012.