PORTARIA MINC Nº 24, DE 16 DE MARÇO DE 2012
Revogada pela Portaria MINC Nº 44, de 18 de abril de 2012.
Fixa limite para despesas com diárias e passagens
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, bem como na Portaria MP/GM nº 75, de 8 de março de 2012, resolve:
Art. 1º Fixar os limites para despesas com diárias e passagens, no âmbito do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas, na forma do anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA MARIA BUARQUE DE HOLLANDA
Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 19.03.2012.
ANEXO
MINISTÉRIO DA CULTURA
LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2012
R$1,00
|
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ ABRIL |
|
Total |
2.810.639 |
|
Administração Direta |
824.388 |
|
Secretaria do Audioviosual |
95.212 |
|
Secretaria de Políticas Culturais |
179.562 |
|
Secretaria de Fomento e Incentivo a Cultura |
38.117 |
|
Secretaria de Cidadania Cultural |
273.417 |
|
Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural |
65.910 |
|
Secretaria de Articulação Institucional |
172.170 |
|
Entidades Vinculadas |
1.985.853 |
|
Fundação Casa de Rui Barbosa |
35.211 |
|
Biblioteca Nacional |
131.599 |
|
Fundação Cultural Palmares |
189.836 |
|
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |
871.774 |
|
Fiscalização e Poder de Polícia |
144.321 |
|
Demais |
727.454 |
|
Fundação Nacional das Artes |
273.888 |
|
Agencia Nacional do Cinema |
250.373 |
|
Fiscalização e Poder de Polícia |
1.458 |
|
Demais |
248.915 |
|
Instituto Brasileiro de Museus |
233.172 |