PORTARIA MINC Nº 150, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012

Revogada pela Portaria MTur nº 11, de 22 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido para a divulgação do resultado preliminar da fase de avaliação e seleção do Processo Seletivo do Fundo Nacional da Cultura publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2012, seção 3, páginas 14 a 17.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a necessidade de prorrogar prazo estabelecido pelo Edital do Processo Seletivo do Fundo Nacional da Cultura, resolve:

Art. 1º Alterar o item 9.10 do Edital do Processo Seletivo do Fundo Nacional da Cultura, publicado no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2012, Seção 3, Páginas 14 a 17, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"9.10 A divulgação dar-se-á por meio de publicação no sítio eletrônico do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br), em até 77 (setenta e sete) dias após o encerramento das inscrições." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA SUPLICY

Este conteúdo não substitui o publicado no DOU de 26.11.2012.